Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.550, DE 11 DE JULHO DE 1907
EMENTA: Autoriza a «Albingia Versicherungs Aktiengesellschaft» a funccionar no Brazil e approva os respectivos estatutos com determinadas clausulas.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 21/7/1907, Página 5590 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ALBINGIA VERSICHERUNGS AKTIENGESELLSCHAFT - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
COMPANHIA SECURITIZADORA - Objetivo - Seguro - Cobertura - Abrangência - Acidente - Riscos (segurança) - Navegação marítima - Transporte terrestre - Incêndio - Explosão - Sede - Prazo indeterminado
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Capital social - Aumento - Integralização - Ação nominativa - Falta - Pagamento - Penalidade - Retenção - Ações - Transferência - Herdeiro
DIRETORIA - Composição - Substituição - Habilitação - Poder administrativo - Administração de pessoal
CONSELHO FISCAL - Membro - Número - Eleição - Revezamento - Reeleição - Quórum de deliberação - Maioria simples - Voto de qualidade - Presidente - Protocolo - Competência - Previsão - Código comercial - Remuneração - Gratificação
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Acionista - Quórum de presença - Votação - Proporcionalidade - Participação acionária - Atribuição
GESTÃO EMPRESARIAL - Fiscalização - Escolha - Revisor - Exame - Livro - Balanço financeiro - Contas - Contabilização - Recebimento - Salário
EXERCÍCIO SOCIAL - Ano-calendário - Custo - Lucro líquido - Distribuição - Percentual - Fundo de reserva - Dividendos
SOCIEDADE ANÔNIMA - Dissolução - Hipótese - Prejuízo financeiro - Porcentagem - Quórum de votação
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - Publicação - Jornal
FUNDOS - Utilização - Investimento
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Prerrogativa - Alteração - Estatuto social
COMPANHIA SECURITIZADORA - Objetivo - Seguro - Cobertura - Abrangência - Acidente - Riscos (segurança) - Navegação marítima - Transporte terrestre - Incêndio - Explosão - Sede - Prazo indeterminado
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Capital social - Aumento - Integralização - Ação nominativa - Falta - Pagamento - Penalidade - Retenção - Ações - Transferência - Herdeiro
DIRETORIA - Composição - Substituição - Habilitação - Poder administrativo - Administração de pessoal
CONSELHO FISCAL - Membro - Número - Eleição - Revezamento - Reeleição - Quórum de deliberação - Maioria simples - Voto de qualidade - Presidente - Protocolo - Competência - Previsão - Código comercial - Remuneração - Gratificação
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Acionista - Quórum de presença - Votação - Proporcionalidade - Participação acionária - Atribuição
GESTÃO EMPRESARIAL - Fiscalização - Escolha - Revisor - Exame - Livro - Balanço financeiro - Contas - Contabilização - Recebimento - Salário
EXERCÍCIO SOCIAL - Ano-calendário - Custo - Lucro líquido - Distribuição - Percentual - Fundo de reserva - Dividendos
SOCIEDADE ANÔNIMA - Dissolução - Hipótese - Prejuízo financeiro - Porcentagem - Quórum de votação
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - Publicação - Jornal
FUNDOS - Utilização - Investimento
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Prerrogativa - Alteração - Estatuto social