Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.549, DE 11 DE JULHO DE 1907

EMENTA: Providencia afim de que os exames de habilitação para a matricula no curso de machinas e nos cursos annexos da Escola Naval, bem como nos cursos da Escola de Marinha Mercante do Pará, e para admissão a exames de pilotos, machinistas mercantes e praticantes machinistas, sejam prestados nas referidas escolas e nas capitanias de portos em que estes ultimos podem ter logar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 19/7/1907, Página 5533 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA NAVAL - Marinha Mercante - Pará - Exame de habilitação - Local - Unificação - Instituição de ensino - Capitania dos Portos
BANCA EXAMINADORA - Corpo docente - Composição
CURSO - Máquina - Conteúdo programático - Aviso - Periodicidade - Inabilitação - Repetição