Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.518, DE 13 DE JUNHO DE 1907

EMENTA: Concede autorização à «Société Cotonnière Belge Brésilienne» para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 21/6/1907, Página 4789 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SOCIÉTÉ COTONNIÈRE BELGE BRÉSILIENNE - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Razão social - Sede - Duração limitada - Prorrogação - Objetivo - Indústria têxtil - Produto têxtil - Algodão - Aquisição - Aluguel - Bens imóveis - Atividade comercial - Atividade industrial - Atividade agrícola - Atividade florestal
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Ações - Ação ao portador - Subscrição - Capital social - Aumento - Integralização - Pagamento com atraso - Juros - Revenda - Ação nominativa - Certificado de ação - Indivisibilidade - Representante
CONSELHO ADMINISTRATIVO - Composição - Número - Eleição - Alternância - Sorteio - Reeleição - Remuneração - Caução - Substituição - Presidente - Vice-Presidente - Reunião - Decisão - Maioria simples - Desempate - Voto de qualidade - Quórum de presença - Mandato - Poder administrativo
FISCALIZAÇÃO - Comissário - Vencimentos - Renovação
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Acionista - Convocação - Antecedência - Publicação - Jornal - Procuração - Coproprietário - Data - Ordem do dia - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Limite máximo - Atribuição exclusiva - Quórum de deliberação - Assuntos administrativos - Ata
BALANÇO PATRIMONIAL - Demonstração das variações patrimoniais - Lucro líquido - Fundo de reserva - Porcentagem - Administrador - Dividendos - Distribuição
COMPANHIA - Dissolução - Liquidação - Ressarcimento
DOMICÍLIO - Indicação
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Cargo de gestão - Nomeação