MARINHA DO BRASIL - Capitania dos portos - Distrito Federal (Brasil) - Rio de Janeiro (Estado) - Reorganização - Denominação - Inspetoria - Porto
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Objetivo - Inspeção - Fiscalização - Supervisão - Navegação marítima - Navegação de praticagem - Navegação lacustre - Navegação fluvial - Lagoa - Rio - Marinha mercante
QUADRO DE PESSOAL - Inspetor - Assistente - Ajudante - Ordem - Escrevente - Servente - Nomeação - Critério - Patente militar
EMPREGADO PÚBLICO - Atribuição
JORNADA DE TRABALHO - Prorrogação - Penalidade - Servidor público militar - Subordinação - Legislação penal - Armada - Servidor público civil - Obediência - Punição - Regulamento - Diretoria Geral - Contabilidade
CARGO PÚBLICO - Nomeação - Forma - Substituição - Regra
VENCIMENTOS - Soldo - Gratificação - Falta ao trabalho - Falta justificada - Falecimento - Parente - Casamento - Tratamento de saúde - Desconto salarial - Registro de ponto
LICENÇA AO SERVIDOR - Prazo - Limite
DISPOSIÇÃO GERAL - Militar - Quantidade - Insuficiência - Requisição de pessoal - Prazo máximo - Exercício de cargo público
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Quantitativo - Trabalhador - Limpeza - Norma - Possibilidade - Revisão - Alteração
TABELA DE VENCIMENTOS