MARINHA DO BRASIL - Engenharia - Inspetoria - Reorganização - Denominação
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Objetivo - Estudo técnico - Material militar - Armada - Regulamento - Execução - Organização - Planejamento - Orçamento - Contrato
QUADRO DE PESSOAL - Inspetor - Engenheiro militar - Ajudante - Ordem - Auxiliar - Desenhista - Servente - Nomeação - Critério - Patente militar
PODER ADMINISTRATIVO - Competência - Remessa - Ministro de Estado - Instrução - Parecer - Assuntos administrativos - Exame - Entrega - Obra - Fiscalização - Administração de pessoal - Educação e formação profissional
EMPREGADO PÚBLICO - Atribuição
JORNADA DE TRABALHO - Prorrogação - Penalidade - Negligência - Insubordinação - Advertência - Suspensão disciplinar - Demissão - Aplicação da pena - Prerrogativa - Subordinação - Legislação penal
CARGO PÚBLICO - Nomeação - Forma - Substituição - Regra
VENCIMENTOS - Gratificação - Falta ao trabalho - Falta justificada - Falecimento - Parente - Casamento - Tratamento de saúde - Desconto salarial - Registro de ponto
LICENÇA AO SERVIDOR - Prazo - Limite
DISPOSIÇÃO GERAL - Militar - Quantidade - Insuficiência - Requisição de pessoal
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Norma - Possibilidade - Revisão - Alteração
TABELA DE VENCIMENTOS