MARINHA DO BRASIL - Seção - Estado-Maior da Armada (EMA) - Reorganização - Denominação - Inspetoria
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Objetivo - Regulamento - Execução - Armamento - Desarmamento - Efetivo militar - Disciplina
QUADRO DE PESSOAL - Inspetor - Assistente - Ajudante - Ordem - Auxiliar - Servente - Nomeação - Critério - Patente militar
PODER ADMINISTRATIVO - Instrução - Parecer - Assuntos administrativos - Administração de pessoal - Inventário - Honras militares
EMPREGADO PÚBLICO - Atribuição
JORNADA DE TRABALHO - Prorrogação - Penalidade - Subordinação - Legislação penal - Armada
CARGO PÚBLICO - Nomeação - Forma - Substituição - Regra
VENCIMENTOS - Soldo - Gratificação - Falta ao trabalho - Falta justificada - Falecimento - Parente - Casamento - Tratamento de saúde - Desconto salarial - Registro de ponto
LICENÇA AO SERVIDOR - Prazo - Limite
DISPOSIÇÃO GERAL - Militar - Quantidade - Insuficiência - Requisição de pessoal - Prazo máximo - Exercício de cargo público
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Norma - Possibilidade - Revisão - Alteração
TABELA DE VENCIMENTOS