Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.493, DE 31 DE MAIO DE 1907

EMENTA: Concede autorização á «Brazil Railway Company» para funccionar na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 17/7/1907, Página 5467 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
BRAZIL RAILWAY COMPANY - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Razão social - Objetivo - Ferrovia - Construção - Arrendamento - Conserto - Manutenção - Operação - Linha ferroviária - Área urbana - Transporte de passageiro - Transporte de carga - Serviço telegráfico - Edificação - Depósito - Carvão energético - Estação ferroviária - Dragagem - Melhoria - Porto - Atividade mineral - Aquisição - Bens móveis - Bens imóveis - Desenvolvimento - Atividade subsidiária - Patente de invenção - Movimentação financeira - Hipoteca - Debênture - Empréstimo - Fusão
SOCIEDADE ANÔNIMA - Companhia - Estatuto social - Sede - Quadro de pessoal - Presidente - Vice-Presidente - Tesoureiro - Secretário - Escrivão - Diretoria - Nomeação - Eleição - Acumulação de cargos - Renúncia - Preenchimento - Vaga - Diretor - Poder administrativo - Comissão executiva - Designação - Delegação de poder - Quórum de deliberação - Ata - Cargo de gestão - Deveres - Atribuição
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Data - Acionista - Quórum de presença - Proporcionalidade - Participação acionária - Convocação - Aviso - Antecedência - Direito a voto - Procuração
FORMAÇÃO DE CAPITAL - Capital social - Ações - Dividendos - Distribuição - Emissão - Subscrição - Título - Certificado de ação - Transferência - Warrant - Ações ordinárias - Ação ao portador
REGULAMENTO - Emenda - Alteração - Rejeição