Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.480, DE 16 DE MAIO DE 1907

EMENTA: Concede autorização a Nicola Puglisi Carbone e João Antonio Pereira dos Santos para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de - Companhia Refinadora Paulista.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 19/5/1907, Página 4007 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMPANHIA REFINADORA PAULISTA - Empresa nacional - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Razão social - Sede - Objetivo - Açúcar - Compra e venda - Beneficiamento - Refinaria - Café - Milho - Sal - Massa alimentícia - Fabricação - Produtos - Indústria de alimentação - Similaridade - Venda a atacado - Venda a varejo - Duração - Prazo determinado
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Capital social - Ações - Integralização - Subscrição - Ação nominativa - Acionista - Direito de voto - Requisito - Votação - Proporcionalidade - Participação acionária
COMPANHIA - Administração - Composição - Gerente - Diretor - Conselho consultivo - Membro - Número - Caução - Substituição - Poder administrativo - Administração de pessoal - Reunião - Decisão - Maioria simples - Remuneração
CONSELHO FISCAL - Membro titular - Suplente - Mandato - Reeleição - Limite
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Periodicidade - Convocação - Validade - Previsão - Lei
LUCRO LÍQUIDO - Percentual - Fundo de reserva - Porcentagem - Pagamento - Diretoria - Dividendos - Distribuição
EMPRESA - Dissolução - Liquidação - Hipótese
DISPOSIÇÃO GERAL