Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.463, DE 25 DE ABRIL DE 1907
EMENTA: Approva as clausulas para a revisão do contracto da Companhia de Estradas de Ferro Noroeste do Brazil e modificação do traçado Bahurú-Cuyabá
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 19/6/1907, Página 4739 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMPANHIA DE ESTRADAS DE FERRO NOROESTE DO BRAZIL - Revisão - Contrato
FERROVIA - Traçado viário - Alteração - Ponto de parada - Município, Baurú (SP) - Município, Corumbá (MS)
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Vantagem - Privilégio - Utilização - Prazo determinado - Isenção tributária - Importação - Material - Equipamento - Carvão mineral - Quantidade - Qualidade - Desapropriação - Direitos - Despesa - Garantia - Juros
CLÁUSULA CONTRATUAL - Povoamento - Assentamento - Imigrante - Localização - Escolha - Condição - Clima - Ambiente - Projeto - Terreno - Divisão - Estrada de rodagem - Estrada vicinal - Casa das famílias - Preparo - Cultivo - Propaganda - Exterior - Fornecimento - Semente - Instrumento de trabalho - Venda - Propriedade rural - Pagamento à vista - Pagamento a prazo - Facilitação - Transporte de carga - Redução - Frete - Incentivo - Beneficiamento - Produtos - Governo - Prêmio - Apresentação - Plano - Criação - Núcleo - Colonização - Trecho ferroviário
ESTUDO TÉCNICO - Linha ferroviária - Construção - Partes - Prazo limitado - Extensão - Documento - Planta baixa - Indicação - Ponto de passagem - Estação ferroviária - Infraestrutura ferroviária - Abastecimento de água - Relação - Ponte - Viaduto - Anotação - Topografia - Geodesia - Astronomia - Orçamento - Relatório - Memorial descritivo
OBRA FERROVIÁRIA - Característica - Especificação - Técnica da construção civil - Edificação - Componente
TREM - Composição - Vagão - Correio - Mercadoria - Animal - Ferro - Madeira
TRÁFEGO - Manutenção - Interrupção - Multa contratual
TELÉGRAFO - Linha de transmissão - Entrega - Administração pública - Gratuidade
EMPRESA - Pagamento da despesa - Fiscalização operacional
TARIFA - Preço - Revisão - Redução
TRANSPORTE GRATUITO - Beneficiário - Estrangeiro - Colono - Bagagem - Semente - Adubo - Plantas - Material - Destinação - Exposição (evento) - Feira (evento) - Remessa postal - Correio - Dinheiro - Valores públicos
TAXA - Abatimento - Polícia - Munição - Soldado - Oficial - Exército Brasileiro - Guarda Nacional - Gênero - Calamidade pública - Desastre
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Resgate - Encampação - Indenização - Título da dívida pública - Duração - Encerramento
OBRA PÚBLICA - Proibição - Suspensão - Exceção - Inexecução por força maior - Penalidade - Caducidade
RECEITA - Despesa de custeio - Contabilização - Livro - Disponibilidade - Dado estatístico - Submissão - Quadro de pessoal - Tabela de vencimentos
RENDA LÍQUIDA - Excedente - Porcentagem - Divisão - Poder público - Contratado
ÁREA - Demarcação - Instrução - Trabalhador rural
TRÁFEGO - Mútuo - Estabelecimento - Colaboração - Ferrovia - Navegação marítima
DECRETO - Interpretação - Discordância - Arbitramento
FERROVIA - Traçado viário - Alteração - Ponto de parada - Município, Baurú (SP) - Município, Corumbá (MS)
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Vantagem - Privilégio - Utilização - Prazo determinado - Isenção tributária - Importação - Material - Equipamento - Carvão mineral - Quantidade - Qualidade - Desapropriação - Direitos - Despesa - Garantia - Juros
CLÁUSULA CONTRATUAL - Povoamento - Assentamento - Imigrante - Localização - Escolha - Condição - Clima - Ambiente - Projeto - Terreno - Divisão - Estrada de rodagem - Estrada vicinal - Casa das famílias - Preparo - Cultivo - Propaganda - Exterior - Fornecimento - Semente - Instrumento de trabalho - Venda - Propriedade rural - Pagamento à vista - Pagamento a prazo - Facilitação - Transporte de carga - Redução - Frete - Incentivo - Beneficiamento - Produtos - Governo - Prêmio - Apresentação - Plano - Criação - Núcleo - Colonização - Trecho ferroviário
ESTUDO TÉCNICO - Linha ferroviária - Construção - Partes - Prazo limitado - Extensão - Documento - Planta baixa - Indicação - Ponto de passagem - Estação ferroviária - Infraestrutura ferroviária - Abastecimento de água - Relação - Ponte - Viaduto - Anotação - Topografia - Geodesia - Astronomia - Orçamento - Relatório - Memorial descritivo
OBRA FERROVIÁRIA - Característica - Especificação - Técnica da construção civil - Edificação - Componente
TREM - Composição - Vagão - Correio - Mercadoria - Animal - Ferro - Madeira
TRÁFEGO - Manutenção - Interrupção - Multa contratual
TELÉGRAFO - Linha de transmissão - Entrega - Administração pública - Gratuidade
EMPRESA - Pagamento da despesa - Fiscalização operacional
TARIFA - Preço - Revisão - Redução
TRANSPORTE GRATUITO - Beneficiário - Estrangeiro - Colono - Bagagem - Semente - Adubo - Plantas - Material - Destinação - Exposição (evento) - Feira (evento) - Remessa postal - Correio - Dinheiro - Valores públicos
TAXA - Abatimento - Polícia - Munição - Soldado - Oficial - Exército Brasileiro - Guarda Nacional - Gênero - Calamidade pública - Desastre
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Resgate - Encampação - Indenização - Título da dívida pública - Duração - Encerramento
OBRA PÚBLICA - Proibição - Suspensão - Exceção - Inexecução por força maior - Penalidade - Caducidade
RECEITA - Despesa de custeio - Contabilização - Livro - Disponibilidade - Dado estatístico - Submissão - Quadro de pessoal - Tabela de vencimentos
RENDA LÍQUIDA - Excedente - Porcentagem - Divisão - Poder público - Contratado
ÁREA - Demarcação - Instrução - Trabalhador rural
TRÁFEGO - Mútuo - Estabelecimento - Colaboração - Ferrovia - Navegação marítima
DECRETO - Interpretação - Discordância - Arbitramento