O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

     Usando da autorização que lhe foi conferida pelo art. 19, n. 13, lettra d, da lei n. 1.617, de 30 de dezembro do anno proximo passado, resolve reformar as escolas profissionaes de artilharia, torpedos, foguistas e timoneiros e mandar executar nessas escolas os regulamentos que a este acompanham.

     Rio de Janeiro, 4 de abril de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Alexandrino Faria de Alencar.