Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.432, DE 27 DE MARÇO DE 1907
EMENTA: Dá novo regulamento ao Corpo de Bombeiros
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 28/3/1907, Página 2099 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1907, Página 2428 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CORPO DE BOMBEIROS - Distrito Federal (Brasil) - Regulamento
INSTITUIÇÃO PÚBLICA - Objetivo - Incêndio - Combate - Desabamento - Enchente - Atendimento - Vítima - Risco de morte - Equipamento - Disponibilidade - Veículo - Aparelho - Instrumento de trabalho - Animal - Quartel - Estação - Habitação - Oficial - Serviço de telefonia - Efetivo militar - Organização administrativa
QUADRO DE PESSOAL - Nomeação - Critério - Patente militar - Requisito - Forma - Promoção por merecimento - Promoção por antiguidade - Vaga - Preenchimento - Interstício - Recursos - Médico - Farmacêutico - Concurso público - Alistamento - Documento - Exigência - Maioridade - Limite de idade - Consentimento - Pais - Atestado - Saúde
VENCIMENTOS - Percepção - Data - Início - Abono - Soldo - Alimentação - Gratificação - Dívida - Consignação -Tratamento de saúde - Desconto salarial
CARGO PÚBLICO - Militar - Comando - Posto - Prerrogativa - Poder administrativo - Inspetor - Assistente - Administração de material - Administração de pessoal - Secretário - Abastecimento - Responsável - Auxiliar - Alferes
CONTAS CONTÁBEIS - Seção - Atribuição - Exame - Receita - Despesa - Folha de pagamento - Crédito extraordinário - Crédito suplementar - Justificativa - Procedimento administrativo - Liquidação - Débito - Fornecedor - Funcionário público - Função - Tesoureiro - Substituição
CONTROLE SANITÁRIO - Serviço - Hospital - Cirurgia - Odontologia - Atendimento - Tratamento - Separação - Hierarquia - Proibição - Doença infecto-contagiosa - Local - Cadáver - Autópsia - Junta médica - Perícia médica - Profissional de saúde - Atividade
MEDICAMENTO - Depósito - Manipulação - Distribuição gratuita - Associação - Desconto - Sócio - Receita médica
REGIME DISCIPLINAR - Falta disciplinar - Manifestação coletiva - Petição - Apoiamento - Assinatura - Sorteio - Publicação - Imprensa - Reclamação - Superior hierárquico - Continência - Tabagismo - Prática - Circunstâncias - Tratamento degradante - Limpeza do local de trabalho - Negligência - Abandono de posto - Excesso - Consumo - Álcool - Casamento - Perturbação do trabalho - Agravante - Reincidência - Concurso de pessoal - Circunstância atenuante - Penalidade - Oficial - Advertência - Detenção - Prisão - Reforma - Praça (militar) - Pernoite - Privação - Exclusão - Expulsão
INCENTIVO FUNCIONAL - Elogio - Trabalho - Dispensa - Graduação - Ascensão - Medalha - Ouro - Prata - Acidente do trabalho - Tempo de serviço - Contagem - Licença
REFORMA MILITAR - Aposentadoria por invalidez - Aposentadoria por tempo de serviço - Remuneração proporcional - Remuneração integral - Regra
CERIMÔNIA FUNERÁRIA - Sepultamento - Custeio - Auxílio financeiro - Indenização - Inventário - Espólio
NÍVEL AUXILIAR - Escrituração - Limpeza e conservação - Escrevente - Servente - Enfermeiro - Prático de farmácia
MATERIAL MILITAR - Qualidade - Reserva - Conserto - Registro - Água - Rede de distribuição - Manutenção
SINISTRO - Aviso - Comunicação - Recompensa - Atendimento telefônico - Linha telefônica - Falsa comunicação de ocorrência - Multa - Pena de prisão - Casa de espetáculos - Combate - Competência exclusiva - Método - Autoridade policial - Via de circulação - Desobstrução - Domicílio - Invasão - Necessidade - Morador - Controle
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Concorrência (licitação) - Bens de pequeno valor - Empresa - Habilitação - Proposta - Caução - Abertura - Aceitação - Prazo determinado - Entrega
UNIFORME MILITAR - Fornecimento - Data - Inutilização - Reposição - Dívida
ADMINISTRAÇÃO - Seção - Atividade - Registro - Livro
ENTIDADE BENEFICENTE - Auxílio - Falecimento - Serviço funerário - Pensão - Fundo especial - Criação - Contribuição - Pagamento mensal - Beneficiário - Bombeiro militar - Dependente - Viúva - Filho - Menor - Mãe - Irmã - Solteira - Conselho administrativo
DISPOSIÇÃO GERAL - Serviços - Detalhamento - Refeição - Ambiente de trabalho - Desnecessidade - Casado - Condições de trabalho - Consumo - Bebida quente - Medida de segurança - Adoção - Substância inflamável - Explosivo - Armazenagem - Estação - Estabelecimento
TABELA - Vestuário - Especificação
INSTITUIÇÃO PÚBLICA - Objetivo - Incêndio - Combate - Desabamento - Enchente - Atendimento - Vítima - Risco de morte - Equipamento - Disponibilidade - Veículo - Aparelho - Instrumento de trabalho - Animal - Quartel - Estação - Habitação - Oficial - Serviço de telefonia - Efetivo militar - Organização administrativa
QUADRO DE PESSOAL - Nomeação - Critério - Patente militar - Requisito - Forma - Promoção por merecimento - Promoção por antiguidade - Vaga - Preenchimento - Interstício - Recursos - Médico - Farmacêutico - Concurso público - Alistamento - Documento - Exigência - Maioridade - Limite de idade - Consentimento - Pais - Atestado - Saúde
VENCIMENTOS - Percepção - Data - Início - Abono - Soldo - Alimentação - Gratificação - Dívida - Consignação -Tratamento de saúde - Desconto salarial
CARGO PÚBLICO - Militar - Comando - Posto - Prerrogativa - Poder administrativo - Inspetor - Assistente - Administração de material - Administração de pessoal - Secretário - Abastecimento - Responsável - Auxiliar - Alferes
CONTAS CONTÁBEIS - Seção - Atribuição - Exame - Receita - Despesa - Folha de pagamento - Crédito extraordinário - Crédito suplementar - Justificativa - Procedimento administrativo - Liquidação - Débito - Fornecedor - Funcionário público - Função - Tesoureiro - Substituição
CONTROLE SANITÁRIO - Serviço - Hospital - Cirurgia - Odontologia - Atendimento - Tratamento - Separação - Hierarquia - Proibição - Doença infecto-contagiosa - Local - Cadáver - Autópsia - Junta médica - Perícia médica - Profissional de saúde - Atividade
MEDICAMENTO - Depósito - Manipulação - Distribuição gratuita - Associação - Desconto - Sócio - Receita médica
REGIME DISCIPLINAR - Falta disciplinar - Manifestação coletiva - Petição - Apoiamento - Assinatura - Sorteio - Publicação - Imprensa - Reclamação - Superior hierárquico - Continência - Tabagismo - Prática - Circunstâncias - Tratamento degradante - Limpeza do local de trabalho - Negligência - Abandono de posto - Excesso - Consumo - Álcool - Casamento - Perturbação do trabalho - Agravante - Reincidência - Concurso de pessoal - Circunstância atenuante - Penalidade - Oficial - Advertência - Detenção - Prisão - Reforma - Praça (militar) - Pernoite - Privação - Exclusão - Expulsão
INCENTIVO FUNCIONAL - Elogio - Trabalho - Dispensa - Graduação - Ascensão - Medalha - Ouro - Prata - Acidente do trabalho - Tempo de serviço - Contagem - Licença
REFORMA MILITAR - Aposentadoria por invalidez - Aposentadoria por tempo de serviço - Remuneração proporcional - Remuneração integral - Regra
CERIMÔNIA FUNERÁRIA - Sepultamento - Custeio - Auxílio financeiro - Indenização - Inventário - Espólio
NÍVEL AUXILIAR - Escrituração - Limpeza e conservação - Escrevente - Servente - Enfermeiro - Prático de farmácia
MATERIAL MILITAR - Qualidade - Reserva - Conserto - Registro - Água - Rede de distribuição - Manutenção
SINISTRO - Aviso - Comunicação - Recompensa - Atendimento telefônico - Linha telefônica - Falsa comunicação de ocorrência - Multa - Pena de prisão - Casa de espetáculos - Combate - Competência exclusiva - Método - Autoridade policial - Via de circulação - Desobstrução - Domicílio - Invasão - Necessidade - Morador - Controle
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Concorrência (licitação) - Bens de pequeno valor - Empresa - Habilitação - Proposta - Caução - Abertura - Aceitação - Prazo determinado - Entrega
UNIFORME MILITAR - Fornecimento - Data - Inutilização - Reposição - Dívida
ADMINISTRAÇÃO - Seção - Atividade - Registro - Livro
ENTIDADE BENEFICENTE - Auxílio - Falecimento - Serviço funerário - Pensão - Fundo especial - Criação - Contribuição - Pagamento mensal - Beneficiário - Bombeiro militar - Dependente - Viúva - Filho - Menor - Mãe - Irmã - Solteira - Conselho administrativo
DISPOSIÇÃO GERAL - Serviços - Detalhamento - Refeição - Ambiente de trabalho - Desnecessidade - Casado - Condições de trabalho - Consumo - Bebida quente - Medida de segurança - Adoção - Substância inflamável - Explosivo - Armazenagem - Estação - Estabelecimento
TABELA - Vestuário - Especificação