Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.416, DE 14 DE MARÇO DE 1907
EMENTA: Approva os novos estatutos da «London and Lancashire Fire Insurance Company»
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 11/4/1907, Página 2539 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
LONDON AND LANCASHIRE FIRE INSURANCE COMPANY - Empresa estrangeira - Estatuto - Alteração - Aprovação
COMPANHIA - Razão social - Sede - Objetivo - Seguro - Incêndio
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR - Interpretação - Vocabulário - Significado - Contexto - Definição
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Ações - Certificado - Emissão - Prestação - Integralização - Restrição - Comunicação - Antecedência - Pagamento com atraso - Juros - Pagamento antecipado - Confisco - Revenda - Hipoteca - Venda - Validade - Transferência - Ressalva - Impedimento - Transmissão - Herdeiro
CAPITAL SOCIAL - Aumento - Subscrição - Ações preferenciais - Direito de preferência - Compra - Valor
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Periodicidade - Convocação - Divulgação - Correspondência postal - Quórum de presença - Dissolução - Adiamento - Deliberação - Voto aberto - Desempate - Voto de qualidade - Solicitação - Escrutínio - Direito de voto - Acionista - Proporcionalidade - Participação acionária - Limite - Coproprietário - Procuração - Forma - Inabilitação
DIRETORIA - Composição - Diretor - Número - Nomeação - Qualificação - Requisito - Remuneração - Prerrogativa - Contratação - Renovação - Substituição - Mandato - Preenchimento - Vaga - Destituição - Reunião - Livro de presença - Quórum de deliberação - Maioria simples - Presidente - Vice-Presidente - Eleição - Indicação - Comissão - Atos - Validação - Adicional por serviço extraordinário - Poder administrativo
FUNDOS - Divisão - Aplicação
APÓLICE DE SEGURO - Autenticação - Cláusula restritiva - Limitação - Responsabilidade - Prêmio de seguro - Renúncia
RECURSOS FINANCEIROS - Investimento
GERÊNCIA - Gerência regional - Conselho seccional - Local - Delegação de poder
QUADRO DE PESSOAL - Gerente - Secretário - Banco - Advogado - Indicação de pessoal - Desligamento de pessoal - Movimentação
DIVIDENDOS - Distribuição - Critério - Declaração - Procedimento - Débito - Redução - Retenção
CONTAS CONTÁBEIS - Inspeção - Balanço - Lucro - Perda - Relatório de atividades - Cópia do documento - Remessa
FISCALIZAÇÃO - Fiscal - Escolha - Exclusão - Salário - Atribuição
AVISO - Correspondência postal - Residente - Estrangeiro - Publicação - Jornal - Contagem de prazo - Assinatura
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA - Administrador - Indenização
COMPANHIA - Razão social - Sede - Objetivo - Seguro - Incêndio
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR - Interpretação - Vocabulário - Significado - Contexto - Definição
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Ações - Certificado - Emissão - Prestação - Integralização - Restrição - Comunicação - Antecedência - Pagamento com atraso - Juros - Pagamento antecipado - Confisco - Revenda - Hipoteca - Venda - Validade - Transferência - Ressalva - Impedimento - Transmissão - Herdeiro
CAPITAL SOCIAL - Aumento - Subscrição - Ações preferenciais - Direito de preferência - Compra - Valor
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Periodicidade - Convocação - Divulgação - Correspondência postal - Quórum de presença - Dissolução - Adiamento - Deliberação - Voto aberto - Desempate - Voto de qualidade - Solicitação - Escrutínio - Direito de voto - Acionista - Proporcionalidade - Participação acionária - Limite - Coproprietário - Procuração - Forma - Inabilitação
DIRETORIA - Composição - Diretor - Número - Nomeação - Qualificação - Requisito - Remuneração - Prerrogativa - Contratação - Renovação - Substituição - Mandato - Preenchimento - Vaga - Destituição - Reunião - Livro de presença - Quórum de deliberação - Maioria simples - Presidente - Vice-Presidente - Eleição - Indicação - Comissão - Atos - Validação - Adicional por serviço extraordinário - Poder administrativo
FUNDOS - Divisão - Aplicação
APÓLICE DE SEGURO - Autenticação - Cláusula restritiva - Limitação - Responsabilidade - Prêmio de seguro - Renúncia
RECURSOS FINANCEIROS - Investimento
GERÊNCIA - Gerência regional - Conselho seccional - Local - Delegação de poder
QUADRO DE PESSOAL - Gerente - Secretário - Banco - Advogado - Indicação de pessoal - Desligamento de pessoal - Movimentação
DIVIDENDOS - Distribuição - Critério - Declaração - Procedimento - Débito - Redução - Retenção
CONTAS CONTÁBEIS - Inspeção - Balanço - Lucro - Perda - Relatório de atividades - Cópia do documento - Remessa
FISCALIZAÇÃO - Fiscal - Escolha - Exclusão - Salário - Atribuição
AVISO - Correspondência postal - Residente - Estrangeiro - Publicação - Jornal - Contagem de prazo - Assinatura
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA - Administrador - Indenização