Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.400, DE 7 DE MARÇO DE 1907

EMENTA: Concede autorização á sociedade anonyma Cooperativa Mineira de Lacticinios para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 20/3/1907, Página 1866 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COOPERATIVA MINEIRA DE LACTICINIOS - Empresa nacional - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Duração - Prazo determinado - Objetivo - Desenvolvimento - Indústria de laticínio - Produtos - Minas Gerais - Aquisição - Propriedade rural - Fábrica - Agência - Representação - Compra e venda - Importação - Exportação - Exercício social - Ano-calendário
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Capital social - Ações - Integralização - Aumento - Recolhimento - Percentual - Renda - Fornecedor - Pagamento com atraso - Confisco - Revenda
LUCRO LÍQUIDO - Porcentagem - Fundo de reserva - Remuneração - Gestor - Dividendos - Distribuição
DIRETORIA - Composição - Diretor - Presidente - Gerente - Subgerente - Caução - Remuneração - Pró-labore - Vencimentos - Mandato - Reeleição - Poder administrativo - Administração de pessoal
CONSELHO FISCAL - Membro - Titular - Suplente - Trabalho não remunerado - Cota - Gratificação
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Periodicidade
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Acionista - Reunião - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Maioria simples - Procuração - Convocação - Publicação - Jornal - Antecedência