Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.396, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1907

EMENTA: Subroga á Companhia Port of Pará nos direitos, obrigações e vantagens, constantes do decreto n. 5978, de 18 de abril d 1906, de concessão das obras de melhoramento do porto de Belém, no Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 2/3/1907, Página 1475 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Sub-rogação - Companhia - Empresa estrangeira - Melhoria - Porto - Município, Belém (PA)