Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.382, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1907

EMENTA: Autoriza o contracto com Manoel Henriques de Sá Filho para estender um segundo fio nos postes da linha telephonica existente entre a capital da Parahyba e o porto de Cabedello.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 7/3/1908, Página 1681 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LINHA TELEFÔNICA - Assentamento - Colocação - Cabo - Ligação - Capital (cidade) - Paraíba - Porto - Autorização - Concessionário - Empresa de telecomunicações
CLÁUSULA CONTRATUAL - Contratante - Obrigação - Manutenção - Interrupção - Serviço - Duração - Providências - Fiscalização - Instalação - Aparelho telefônico - Gratuidade - Encampação - Reversão - Repartição pública - Rescisão do contrato - Indenização - Prazo - Multa contratual