Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.367, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1907

EMENTA: Concede a Guinle & Comp. os favores do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 23/2/1907, Página 1331 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
GUINLE & COMP. - Favorecimento - Privilégio - Concessão - Decreto
CLÁUSULA CONTRATUAL - Delimitação - Serviços - Instalação elétrica - Instalação hidráulica - Rio de Janeiro (Estado) - Apresentação - Relação - Material - Produto importado - Contribuição - Despesa - Fiscalização - Prazo máximo - Assinatura