Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.351, DE 31 DE JANEIRO DE 1907

EMENTA: Concede autorização á «Société Financière et Commerciale Franco-Brésilienne» para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 10/2/1907, Página 1027 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SOCIÉTÉ FINANCIÈRE ET COMMERCIALE FRANCO-BRÉSILIENNE - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Razão social - Sede - Objetivo - Empreendimento - Negócio - Atividade comercial - Atividade financeira bancária - Atividade industrial - Atividade mineral - Atividade agrícola - Obra pública - Transporte - Duração limitada - Prorrogação
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Ações - Subscrição - Integralização - Aviso - Antecedência - Publicação - Jornal - Ação nominativa - Ação ao portador - Transferência - Transmissão - Direito de propriedade - Indivisibilidade - Coproprietário - Representante - Capital social - Aumento - Redução - Pagamento com atraso - Confisco - Revenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO - Composição - Membro - Número - Habilitação - Caução - Prazo - Mandato - Renovação - Alternância - Reeleição - Vaga - Substituição - Decisão - Maioria simples - Desempate - Voto de qualidade - Quórum de deliberação - Outorga - Poder administrativo - Delegação de poder - Remuneração - Escolha - Comissário
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Periodicidade - Acionista - Habilitação - Quórum de presença - Convocação - Aviso - Publicação - Jornal - Ordem do dia - Votação - Proporcionalidade - Participação acionária - Escrutínio - Voto secreto - Requerimento - Quórum de apoiamento - Atribuição - Ata
EXERCÍCIO SOCIAL - Ano-calendário - Demonstração das variações patrimoniais - Balanço patrimonial - Inventário
LUCRO LÍQUIDO - Percentual - Fundo de reserva - Porcentagem - Administrador - Dividendos - Distribuição
COMPANHIA - Liquidação - Dissolução - Hipótese - Procedimento
CONTESTAÇÃO - Ação judicial - Recurso judicial - Foro