Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.342, DE 24 DE JANEIRO DE 1907

EMENTA: Concede autorização á sociedade em commandita por acções Ch. Lorilleux & Comp., para funccionar na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 19/2/1907, Página 1211 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CH. LORILLEUX & COMP - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES - Objetivo - Fabricação - Venda - Produtos - Tipografia - Tinta - Impressão gráfica - Prazo determinado - Duração - Sede - Paris
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Capital social - Aumento - Ações - Integralização - Subscrição - Ação nominativa - Indivisibilidade - Tranferência
COMPANHIA - Administração - Gerente - Subgerente - Poder administrativo - Delegação de poder - Exoneração - Substituição - Remuneração - Vencimentos - Exigência - Caução
CONSELHO FISCAL - Número - Mandato - Reeleição - Competência legal - Reunião - Periodicidade - Quórum de presença - Decisão - Maioria simples - Atividade não remunerada - Responsabilidade
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Convocação - Prazo - Publicação - Acionista - Direito de voto - Proporcionalidade - Limite - Procuração - Quórum qualificado - Prerrogativa - Anuência - Contas contábeis - Distribuição - Dividendo - Investimento - Aquisição - Venda - Bens imóveis - Empréstimo - Hipoteca - Transformação - Sociedade anônima
INVENTÁRIO ANUAL - Apresentação - Parecer - Cálculo - Lucro líquido - Repartição - Fundo de reserva
EMPRESA - Dissolução - Liquidação - Contestação
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA