Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.310, DE 3 DE JANEIRO DE 1907 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.310, DE 3 DE JANEIRO DE 1907
Manda adoptar o pavilhão para uso da Presidencia da Republica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Resolve approvar e mandar adoptar officialmente o pavilhão, já em uso na Armada, para a Presidencia da Republica, cujo modelo a este acompanha.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1907, 19º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Alexandrino Faria de Alencar.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 03/01/1907
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 3/1/1907, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)