Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.310, DE 3 DE JANEIRO DE 1907
EMENTA: Manda adoptar o pavilhão para uso da Presidencia da Republica.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 3/1/1907, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Bandeira - Oficialização - Adoção - Utilização - Armada