Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.196, DE 27 DE OUTUBRO DE 1906

EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 2916, de 20 de junho de 1898

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 31/10/1906, Página 5840 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURADORA - Empresa estrangeira - autorização - funcionamento - Brasil - suspensão - eficácia