Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.012, DE 5 DE MAIO DE 1906
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 28:153$466 para occorrer ao pagamento devido a Francisco Rodrigues Pereira e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 9/5/1906, Página 2424 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1906 - União Federal
FAZENDA NACIONAL - Condenação - Pagamento - Pessoa física
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Carta precatória - Juiz Federal - Sentença judicial - Confirmação - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)
FAZENDA NACIONAL - Condenação - Pagamento - Pessoa física
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Carta precatória - Juiz Federal - Sentença judicial - Confirmação - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)