Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.007, DE 2 DE MAIO DE 1906
EMENTA: Concede autorização á Companhia Palmeiras Limited para funccionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 12/5/1906, Página 2485 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1906, Página 518 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMPANHIA PALMEIRAS LIMITED - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Sede - Inglaterra (UK) - Objetivo - Aquisição - Propriedade rural - Terras rurais - Desenvolvimento - Agricultura - Produto agrícola - Fabricação - Cerveja - Criação - Cavalo - Bovino - Produto manufaturado - Atividade comercial - Exportação - Importação - Corretagem - Frete - Edificação - Construção - Manutenção - Via de circulação - Estrada - Ferrovia - Porto - Ponte - Instalação hidráulica - Reservatório d'água - Canalização - Armazém - Obtenção - Concessão (administração pública) - Associação - Cooperação empresarial - Estabelecimento - Hospital - Escola - Sociedade cooperativa - Benefícios - Trabalhador - Empregado - Investimento de capital - Empréstimo - Emissão - Debênture - Sociedade limitada
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR - Interpretação - Palavra - Significado - Contexto - Definição - Lei - Não aplicação - Tabela - Ajuste
AÇÕES - Oferecimento - Cota - Dado estatístico - Restrição - Pagamento de comissão - Relação - Sumário - Emissão - Fideicomisso - Atestado - Certificado - Perda - Emolumento - Integralização - Comunicação - Antecedência - Pagamento com atraso - Juros - Adiantamento - Pagamento antecipado - Aviso - Confisco - Retenção - Revenda - Adjudicação - Anulação - Venda - Aplicação - Transferência - Transmissão - Recusa - Título - Portador - Requisição - Cobrança - Selo - Cupões - Reconhecimento - Depósito
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Capital social - Aumento - Redução - Preferência - Sócio - Subdivisão - Ações ordinárias - Ações preferenciais - Alteração - Obrigações - Hipoteca
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Data - Convocação - Antecedência - Assunto - Quórum de presença - Dissolução - Adiamento - Votação simbólica - Voto de qualidade - Solicitação - Escrutínio - Proporcionalidade - Participação acionária - Procuração - Representante - Inabilitação - Devedor
DIRETORIA - Número - Diretor - Qualificação - Remuneração variável - Vacância - Falência - Transtorno mental - Falta injustificada - Renúncia - Permissão - Acumulação de cargos - Rodízio - Renovação - Retirada - Sorteio - Critério - Reeleição - Remoção - Poder administrativo
GERENTE - Designação - Salário - Direitos - Deveres
REUNIÃO - Administração - Quórum de deliberação - Presidente - Vice-Presidente - Nomeação - Comissão - Delegação de competência - Validade - Decisão - Resolução - Gerência regional
DIVIDENDOS - Distribuição - Lucro - Declaração - Antecipação - Retenção - Cheque
CONTAS CONTÁBEIS - Escrituração - Inspeção - Exame - Balanço - Relatório de atividades - Cópia de documento - Remessa - Revisão
NOTIFICAÇÃO - Correspondência postal - Endereço - Publicação - Jornal - Londres (UK) - Contagem de prazo
ATIVO FINANCEIRO - Liquidação - Divisão - Subscritor
ADMINISTRADOR - Indenização - Responsabilidade administrativa
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Sede - Inglaterra (UK) - Objetivo - Aquisição - Propriedade rural - Terras rurais - Desenvolvimento - Agricultura - Produto agrícola - Fabricação - Cerveja - Criação - Cavalo - Bovino - Produto manufaturado - Atividade comercial - Exportação - Importação - Corretagem - Frete - Edificação - Construção - Manutenção - Via de circulação - Estrada - Ferrovia - Porto - Ponte - Instalação hidráulica - Reservatório d'água - Canalização - Armazém - Obtenção - Concessão (administração pública) - Associação - Cooperação empresarial - Estabelecimento - Hospital - Escola - Sociedade cooperativa - Benefícios - Trabalhador - Empregado - Investimento de capital - Empréstimo - Emissão - Debênture - Sociedade limitada
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR - Interpretação - Palavra - Significado - Contexto - Definição - Lei - Não aplicação - Tabela - Ajuste
AÇÕES - Oferecimento - Cota - Dado estatístico - Restrição - Pagamento de comissão - Relação - Sumário - Emissão - Fideicomisso - Atestado - Certificado - Perda - Emolumento - Integralização - Comunicação - Antecedência - Pagamento com atraso - Juros - Adiantamento - Pagamento antecipado - Aviso - Confisco - Retenção - Revenda - Adjudicação - Anulação - Venda - Aplicação - Transferência - Transmissão - Recusa - Título - Portador - Requisição - Cobrança - Selo - Cupões - Reconhecimento - Depósito
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Capital social - Aumento - Redução - Preferência - Sócio - Subdivisão - Ações ordinárias - Ações preferenciais - Alteração - Obrigações - Hipoteca
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Data - Convocação - Antecedência - Assunto - Quórum de presença - Dissolução - Adiamento - Votação simbólica - Voto de qualidade - Solicitação - Escrutínio - Proporcionalidade - Participação acionária - Procuração - Representante - Inabilitação - Devedor
DIRETORIA - Número - Diretor - Qualificação - Remuneração variável - Vacância - Falência - Transtorno mental - Falta injustificada - Renúncia - Permissão - Acumulação de cargos - Rodízio - Renovação - Retirada - Sorteio - Critério - Reeleição - Remoção - Poder administrativo
GERENTE - Designação - Salário - Direitos - Deveres
REUNIÃO - Administração - Quórum de deliberação - Presidente - Vice-Presidente - Nomeação - Comissão - Delegação de competência - Validade - Decisão - Resolução - Gerência regional
DIVIDENDOS - Distribuição - Lucro - Declaração - Antecipação - Retenção - Cheque
CONTAS CONTÁBEIS - Escrituração - Inspeção - Exame - Balanço - Relatório de atividades - Cópia de documento - Remessa - Revisão
NOTIFICAÇÃO - Correspondência postal - Endereço - Publicação - Jornal - Londres (UK) - Contagem de prazo
ATIVO FINANCEIRO - Liquidação - Divisão - Subscritor
ADMINISTRADOR - Indenização - Responsabilidade administrativa