Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.979, DE 18 DE ABRIL DE 1906
EMENTA: Approva as clausulas para o contracto das obras de melhoramento da barra do Rio Grande do Sul e das do porto da cidade do Rio Grande.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 7/9/1906, Página 4710 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1906, Página 4743 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1906, Página 5840 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Obra pública - Melhoria - Porto - Canal - Município, Rio Grande (RS)
CLÁUSULA CONTRATUAL - Prazo limitado - Construção - Manutenção - Iluminação - Farol - Navegabilidade - Revestimento - Plantio - Barragem - Dragagem - Autonomia - Projeto - Pagamento - Parcelamento - Título da dívida pública - Gratuidade - Cessão - Instalação - Multa contratual - Rescisão do contrato - Fiscalização - Semestralidade - Carga e descarga - Caução - Data - Reversão - Domínio público - Foro
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA - Componente - Providências - Abertura - Via navegável - Cais - Criação - Aparelhamento - Armazém - Frigorífico - Local - Embarque - Depósito - Substância inflamável - Explosivo - Rua - Pavimentação - Muro - Proteção
ESTUDO TÉCNICO - Orçamento - Apresentação - Modificação - Separação
PRODUTO NACIONAL - Mão de obra - Utilização - Prioridade
CONTRATANTE - Direitos - Usufruto - Arrendamento - Desapropriação - Cobrança - Recebimento - Taxa - Isenção - Imposto de importação
DESPESA DE CAPITAL - Montante - Câmbio - Custo - Variação - Porcentagem
RENDA BRUTA - Renda líquida - Despesa de custeio - Determinação
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CLÁUSULA CONTRATUAL - Prazo limitado - Construção - Manutenção - Iluminação - Farol - Navegabilidade - Revestimento - Plantio - Barragem - Dragagem - Autonomia - Projeto - Pagamento - Parcelamento - Título da dívida pública - Gratuidade - Cessão - Instalação - Multa contratual - Rescisão do contrato - Fiscalização - Semestralidade - Carga e descarga - Caução - Data - Reversão - Domínio público - Foro
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA - Componente - Providências - Abertura - Via navegável - Cais - Criação - Aparelhamento - Armazém - Frigorífico - Local - Embarque - Depósito - Substância inflamável - Explosivo - Rua - Pavimentação - Muro - Proteção
ESTUDO TÉCNICO - Orçamento - Apresentação - Modificação - Separação
PRODUTO NACIONAL - Mão de obra - Utilização - Prioridade
CONTRATANTE - Direitos - Usufruto - Arrendamento - Desapropriação - Cobrança - Recebimento - Taxa - Isenção - Imposto de importação
DESPESA DE CAPITAL - Montante - Câmbio - Custo - Variação - Porcentagem
RENDA BRUTA - Renda líquida - Despesa de custeio - Determinação
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS