Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.922, DE 10 DE MARÇO DE 1906
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito de 2.185:690$460 para liquidação do debito da Fazenda Federal para com a Companhia Metropolitana em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 14/3/1906, Página 1340 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
FAZENDA NACIONAL - Liquidação - Débito - Lavratura - Termo - Diretoria - Tesouro Nacional - Litígio - Empresa
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Pagamento - Companhia - Sentença judicial - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)
FAZENDA NACIONAL - Liquidação - Débito - Lavratura - Termo - Diretoria - Tesouro Nacional - Litígio - Empresa
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Pagamento - Companhia - Sentença judicial - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)