Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.814, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 40:000$, supplementar ;á sub-consignação - Transporte de immigrantes estrangeiros ou nacionaes por mar e por terra - da verba 6ª do art.13 da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 30/12/1905, Página 6793 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Abertura - Crédito suplementar - Transporte - Imigrante