Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.793, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 975$ para pagamento dos subsidios devidos ao ex-deputado Augusto de Oliveira Pinto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 12/12/1905, Página 6419 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Pagamento com atraso - Subsídio (remuneração) - Ex-Deputado Federal