O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, decreta:

     Art. 1º. Ficam approvados os estudos definitivos e o respectivo orçamento do trecho comprehendido entre Jaguariabyra e S. Pedro de Itararé, na extensão de 97,400 kilometros, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, os quaes com este baixam devidamente rubricados.

     Art. 2º Para execução dos trabalhos do referido trecho, fica marcado o prazo de trinta mezes, a contar da data do presente decreto.

     Art. 3º O projecto e o local da estação em S. Pedro de Itararé, onde deve chegar a Estrada de Ferro Sorocabana, ficam dependentes de ulterior approvação do Governo.

     Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Muller.