Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.652, DE 26 DE AGOSTO DE 1905
EMENTA: Concede autorização para funccionar ao Banco de Credito da Lavoura da Bahia e approva os respectivos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 15/9/1905, Página 4539 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
BANCO DE CRÉDITO DA LAVOURA DA BAHIA - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Objetivo - Empréstimo - Hipoteca - Penhor agrícola - Caução - Agricultor- Criador - Agroindústria - Sindicato rural - Auxílio - Compra - Animal - Máquina agrícola - Venda - Produto agropecuário - Emissão - Warrant - Comissão - Percentual
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Composição - Capital social - Ações - Subscrição - Integralização - Ação nominativa
ATIVIDADE FINANCEIRA BANCÁRIA - Verificação - Atividade profissional - Mutuário - Fiscalização - Utilização - Recursos financeiros - Valor máximo - Prazo máximo - Taxa de juros - Devedor insolvente - Execução - Diretoria - Responsabilidade solidária - Debênture - Letra hipotecária - Pagamento em dinheiro - Amortização de empréstimo
DIVIDENDOS - Distribuição - Lucro líquido - Balanço - Fundo de reserva - Capital público - Excedente - Título público federal
DIRETORIA - Presidente - Prerrogativa - Secretário - Eleição - Acionista - Habilitação - Voto secreto - Escrutínio - Maioria absoluta - Honorários - Pagamento mensal - Mandato - Duração - Renovação automática - Reunião - Periodicidade - Impedimento - Substituição
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Quórum de deliberação - Direito de voto - Proporcionalidade - Procuração - Representante - Discussão - Votação simbólica - Competência - Julgamento de contas - Anual - Nomeação - Destituição - Administrador
CONSELHO FISCAL - Número - Titular - Suplente - Exame - Livro - Demonstração contábil - Parecer técnico - Remuneração - Fiscal - Governo
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Objetivo - Empréstimo - Hipoteca - Penhor agrícola - Caução - Agricultor- Criador - Agroindústria - Sindicato rural - Auxílio - Compra - Animal - Máquina agrícola - Venda - Produto agropecuário - Emissão - Warrant - Comissão - Percentual
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Composição - Capital social - Ações - Subscrição - Integralização - Ação nominativa
ATIVIDADE FINANCEIRA BANCÁRIA - Verificação - Atividade profissional - Mutuário - Fiscalização - Utilização - Recursos financeiros - Valor máximo - Prazo máximo - Taxa de juros - Devedor insolvente - Execução - Diretoria - Responsabilidade solidária - Debênture - Letra hipotecária - Pagamento em dinheiro - Amortização de empréstimo
DIVIDENDOS - Distribuição - Lucro líquido - Balanço - Fundo de reserva - Capital público - Excedente - Título público federal
DIRETORIA - Presidente - Prerrogativa - Secretário - Eleição - Acionista - Habilitação - Voto secreto - Escrutínio - Maioria absoluta - Honorários - Pagamento mensal - Mandato - Duração - Renovação automática - Reunião - Periodicidade - Impedimento - Substituição
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Quórum de deliberação - Direito de voto - Proporcionalidade - Procuração - Representante - Discussão - Votação simbólica - Competência - Julgamento de contas - Anual - Nomeação - Destituição - Administrador
CONSELHO FISCAL - Número - Titular - Suplente - Exame - Livro - Demonstração contábil - Parecer técnico - Remuneração - Fiscal - Governo