Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.628, DE 5 DE AGOSTO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 567$692 para pagamento ao Dr. Venancio Neiva, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 11/8/1905, Página 3867 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Pessoa física