Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.596, DE 15 DE JULHO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 188$700 para occorrer ao pagamento devido ao capitão de fragata Aristides Monteiro de Pinho, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 19/7/1905, Página 3358 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
FAZENDA NACIONAL - Condenação - Pagamento - Pessoa física - Militar
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Sentença judicial - Confirmação - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)