JUSTIÇA - Reorganização - Distrito Federal (Brasil) - Município, Rio de Janeiro - Regulamento
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Autoridade judiciária - Circunscrição - Número - Território - Vara criminal - Vara cível - Jurisdição - Privativo - Juiz de direito - Desembargador - Apelação - Tribunal do júri - Conselho de sentença - Atividade auxiliar - Ministério Público - Procurador da justiça - Promotor de justiça - Curador - Oficial de justiça - Secretário - Escrevente - Contínuo - Porteiro - Tabelião de notas - Contador - Distribuidor - Depositário - Juízo arbitral - Competência - Atribuição
NOMEAÇÃO - Cargo - Presidente da República - Critério - Antiguidade - Graduação - Bacharelado - Doutorado - Tempo de serviço - Período - Recondução - Seleção de pessoal - Concurso público - Exame - Indicação de pessoal - Prerrogativa - Posse em cargo público - Entrada - Exercício efetivo - Matrícula - Relação - Revisão
DEVERES - Direitos - Residência - Frequência - Horário de trabalho - Concessão - Licença - Prazo máximo - Remuneração - Vencimentos - Ordenado - Gratificação - Custas -
Substituição - Substituto (administração pública)
EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO - Incompatibilidade - Acumulação de cargo - Parente - Grau - Declaração - Presunção - Suspeição de parcialidade - Circunstâncias - Nulidade - Ato processual - Garantia - Inamovibilidade - Vitaliciedade - Aposentadoria - Penalidade disciplinar - Advertência - Censura - Suspensão - Vestuário - Jurado - Qualificação
PROCESSO JUDICIAL - Primeira instância - Processo civil - Autor - Réu - Valor - Ação judicial - Situação de pobreza - Assistência judiciária - Despejo - Depósito judicial - Inventário - Partilha - Processo penal - Denúncia - Crime comum - Crime de responsabilidade - Testemunha - Sentença judicial - Segunda instância - Recurso judicial - Interposição de recurso - Apelação