Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.531, DE 18 DE MAIO DE 1905 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.531, DE 18 DE MAIO DE 1905

Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio de 1904

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

     Tendo o Congresso Nacional approvado pelo decreto n. 1.310, de 28 de Dezembro de 1904, o tatado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio do mesmo anno e tendo sido trocadas as competentes  ratificações no dia 16 do corrente mez, decreta que seja observado e cumprido tão inteiramente como se contém.

Rio de Janeiro, 18 de Maio de 1905, 17° da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVEZ.
Rio-Branco.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 20/05/1905


Publicação:
  • Diário Official - 20/5/1905, Página 2269 (Publicação Original)