Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.526, DE 8 DE MAIO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:000$, para despezas com o auxilio da casa em que funcciona o Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1906, Página 2132 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)