Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.523, DE 18 DE ABRIL DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.523, DE 18 DE ABRIL DE 1905
Approva a planta e mais documentos referentes á construcção do ramal de Itabayana a Campina Grande comprehendido na rede das estradas de ferro arrendadas á companhia Great Western of Brazil Railway.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do que requereu a companhia Great Western of Brazil Railway e do que dispõe a clausula VI do contracto celebrado nos termos do decreto n. 5.257, de 26 de julho de 1904, resolve approvar os estudos definitivos constantes da planta, perfis longitudinaes e transversaes, edificios e obras de artes para a construcção do ramal de Itabayana a Campina Grande, bem como a nova tabella de preços e respectivos orçamentos em substituição dos que foram apresentados pela companhia, ficando assim fixada no máximo de £ 82.487-16-8 (ouro) e 3.980:340$143 (papel) a totalidade dos ditos orçamentos, que com os demais documentos baixam, rubricados pelo director geral de Obras e Viação da respectiva Secretaria de Estado.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.
- Diário Official - 25/4/1905, Página 1880 (Publicação Original)