Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.511, DE 15 DE ABRIL DE 1905 - Republicação
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DECRETO Nº 5.511, DE 15 DE ABRIL DE 1905
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 100:000$, destinado á reconstrucção do proprio nacional onde funcciona a Sociedade Propagadora das Bellas Artes, nesta Capital
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no art. 20, n. 19, da lei n. 1.316 de 31 de dezembro de 1904, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na conformidade do art. 2º, § 2º, n. 2 lettra c, do decreto legislativo n. 392, de 8 de outubro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 100:000$, destinado á reconstrucção do proprio nacional onde funcciona a Sociedade Propaganda das Bellas Artes, nesta Capital.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
- Diário Official - 23/4/1905, Página 1863 (Republicação)