Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.507, DE 14 DE ABRIL DE 1905

EMENTA: Publica adhesão da Republica Cubana aos Accordos assignados em Madrid em 14 de abril de 1891 relativos á repressão das falsas indicações de procedencia e registro internacional das marcas de fabrica e de comercio

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 25/4/1905, Página 1879 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cuba - Madri, 1891
ACORDO INTERNACIONAL
ACORDO COMERCIAL - Registro Internacional de Marcas - Marca de comércio - Marca de indústria - Procedência - Falsificação - Repressão