O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

     Artigo unico. Ficam creadas na guarda nacional da comarca de Macahubas, no Estado da Bahia, uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia; a primeira, com a designação de 78ª, que se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 232, 233 e 234 e um do da reserva, sob n. 78; a segunda, com a designação de 39ª que se constituirá de dous regimentos, ns. 77 e 78; e a terceira, com a designação de 13ª, que se constituirá de um baralhão de artilharia de posição e um regimento de artilharia de campanha, ambos sob n. 13; os quaes se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 27 de março de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.