Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.475, DE 6 DE MARÇO DE 1905

EMENTA: Publica a adhesão da colonia britannica das ilhas Bermudas ao Accordo de Washigton de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 14/3/1905, Página 1239 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1905, Página 96 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Publicação - Grã-Bretanha - Ilhas Bermudas - Colônia, 1897
ACORDO INTERNACIONAL - Permuta - Caixa - Carta - Correspondência - Declaração - Valor - Limite - Convenção Postal Universal - Serviço postal - Correio