Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.424, de 10 de Janeiro de 1905

EMENTA: Approva o regulamento para execução da lei n. 1236, de 24 de setembro de 1904, sobre marcas de fabrica e de commercio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 27/1/1905, Página 535 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARCA DE INDÚSTRIA - Marca de fábrica - Marca de comércio - Registro - Depósito - Publicidade - Regulamentação