Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$, supplementar á verba n. 22 do art. 25 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 4/1/1905, Página 80 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar