Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.382, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra um credito especial de 189$500, para occorrer ao pagamento ao general de brigada Marciano de Magalhães, importancia de custas a que foi condemnada a União na causa por este intentada
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1904, Página 5772 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada