Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.375, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1904

EMENTA: Publica a adhesão da Republica de Panamá á Convenção Postal Universal e aos demais Actos concluidos em Washington em 15 de junho de 1897.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1904, Página 5698 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa