Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.375, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1904
EMENTA: Publica a adhesão da Republica de Panamá á Convenção Postal Universal e aos demais Actos concluidos em Washington em 15 de junho de 1897.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1904, Página 5698 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa