Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.368, de 12 de Novembro de 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario das quantias de 51$849, ouro, e 699:394$915, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1904, Página 5474 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada