Legislação Informatizada - Decreto nº 5.358, de 24 de Outubro de 1904 - Publicação Original
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Decreto nº 5.358, de 24 de Outubro de 1904
Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Manoel, no Estado de S. Paulo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de S. Manoel, no Estado de S. Paulo, mais uma brigada de infantaria, com a designação de 147ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 439, 440 e 441, e um do da reserva sob n. 147, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1904, Página 5221 (Publicação Original)