Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.356, de 22 de Outubro de 1904
EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 4516, de 26 de agosto de 1902
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1904, Página 5021 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada