Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.355, DE 22 DE OUTUBRO DE 1904

EMENTA: Approva, com modificações, o regulamento para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e «warrants» pela Companhia Docas de Santos.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1904, Página 5177 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa