Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.350, DE 18 DE OUTUBRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 550:000$, supplementar á consignação ;- Revisão da rêde de distribuição, 4ª divisão ;- da verba 11, art. 16, da vigente lei de orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1904, Página 4897 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Abertura - Crédito suplementar - Revisão - Rede de distribuição de água