Legislação Informatizada - Decreto nº 5.347, de 17 de Outubro de 1904 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.347, de 17 de Outubro de 1904
Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Soccorro, no Estado de S. Paulo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca do Soccorro, no Estado de S. Paulo, uma brigada de cavallaria, com a designação de 57ª, a qual se constituirá de dous regimentos, sob ns. 113 e 114, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1904, Página 4897 (Publicação Original)