O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Attendendo ás informações prestadas pelo delegado fiscal do Governo sobre os programmas de ensino e o modo por que são executados no Gymnasio Gonzaga, em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, resolve, de accordo com o art. 367 do Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario, approvado pelo decreto n. 3890, de 1 de janeiro de 1901, conceder ao dito estabelecimento de instrucção, na conformidade do art. 361 do citado Codigo, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.